Código do Trabalho: comissão parlamentar pede discussão pública

A comissão parlamentar de Trabalho decidiu esta terça-feira realizar até dia 10 de Setembro a discussão pública da revisão do Código do Trabalho, adianta a agência «Lusa».

O grupo parlamentar do PCP apresentou à comissão um requerimento para que esta discussão pública fosse feita até 30 de Setembro, alegando que grande parte do período coincide com o período de férias, mas a proposta foi rejeitada pela maioria socialista.

A lei prevê que a discussão pública deste tipo de propostas de lei se faça num mínimo de 30 dias. Cabe à comissão de Trabalho estabelecer os prazos em que a discussão decorre e os deputados decidiram hoje que o prazo da discussão termina a 10 de Setembro.

A decisão corresponde a uma proposta do grupo parlamentar do PS, que rejeitou a proposta do PCP argumentando que «não faz sentido arrastar o prazo de discussão», mas os socialistas concordaram em que a discussão pública se fizesse entre hoje e 10 de Setembro, altura em que se deverão reiniciar os trabalhos parlamentares.