Ilegalidade nos prémios da Função Pública
Organismos sem dinheiro devem solicitar reforço orçamental para pagarem prémios
RedaçãoCPS
Os despachos emitidos por alguns dirigentes negando a atribuição de prémios de desempenho durante este ano são ilegais e vão ser corrigidos pelo Ministério das Finanças, diz o «Diário de Notícias».
Alguns organismos adiaram o pagamentos de prémios de desempenho para 2009 alegando insuficiência orçamentais, uma decisão ilegal á luz do orçamento do Estado para este ano.
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Segundo o artigo 119º do OE 2008, introduzido pelo grupo parlamentai do PS, os serviços devem, prioritariamente, pagar prémios de desempenho a 5% dos seus funcionários.