Deputados brasileiros ainda não contactaram o governo português

A agenda dos representantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado brasileiro, que visitarão Portugal na próxima semana, ainda não está definida. Segundo informações da embaixada do Brasil em Lisboa, as actividades dos deputados só serão definidas na próxima segunda-feira, estando a chegada à capital prevista para a próxima quarta-feira. 

Os deputados brasileiros vêm a Lisboa com o objectivo de colher informações sobre as acções que o governo de Portugal está a desenvolver no caso dos passaportes falsos encontrados na posse de jogadores brasileiros. Todavia, até esta altura o governo português desconhece qualquer contacto da comitiva brasileira. 

Eduardo Silveira, assessor do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, garantiu ao Maisfutebol que «até ao momento não foi requesitada qualquer audiência» com o Secretário de Estado português, responsável por esta matéria. De qualquer forma, Eduardo Silveira esclareceu ainda que «a partir do momento em que os processos passem para investigação estarão sobre a alçada do Ministério da Administração Interna e da Polícia Judiciária». 

Em relação aos passaportes portugueses falsos encontrados na posse de jogadores brasileiros em vários países europeus - que permitiam aos atletas adquirir o estatuto de jogadores comunitários - são apontadas duas possibilidades: os passaportes podem ter origem fraudulenta, ou seja, são documentos em branco emitidos pelo Estado português e que foram roubados de diversos consulados nacionais do estrangeiro; ou serão passaportes falsificados, isto é, cópias dos documentos normalmente emitidos pelos serviços consulares nacionais. 

Em declarações ao jornal brasileiro «Estado de S. Paulo», um dos responsáveis do Departamento de Investigação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, António Lencastre, considera que é mais fácil ter um passaporte emitido de forma fraudulenta do que um documento falsificado. 

Segundo um outro responsável do mesmo departamento, esta questão «diz respeito às autoridades italianas ou inglesas», já que os jogadores alinham em clubes destes países, e o Estado português está «no terreno apenas para colher informações». 

Caso os jogadores que foram interpelados pelas autoridades italianas na posse de documentos falsos sejam condenados a expulsão do país, poderão ser impedidos de entrar em qualquer Estado da União Europeia (UE). Isto porque estando em vigor os Acordos de Schegen, os países signatários possuem um sistema de controlo de entradas e saídas de cidadãos comum que implica uma troca de informações.  

Assim, mesmo que um cidadão possua um passaporte português, terá de passar pelo controlo fronteiriço e, constando da lista de cidadãos apanhados na posse de documentos falsos, será impedido de entrar em qualquer Estado da UE.