Lei de bases votada na especialidade a 30 de Novembro ou 7 de Dezembro

A nova Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto será votada, na especialidade, em plenário da Assembleia da República a 30 de Novembro ou 7 de Dezembro. Mas, para já, cria polémica, nomeadamente no que diz respeito à fiscalidade. Esta quarta-feira realizou-se a quarta e última das audiências públicas, na sede da comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura. Tanto o Sindicato dos jogadores, através do seu presidente Joaquim Evangelista, como a Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol (APAF), representada pelo presidente António Sérgio, se mostraram preocupados com a pasta dedicada à situação fiscal dos profissionais que representam. «O grande desafio do Governo e dos agentes desportivos será o de consagrar regimes fiscais e de segurança social adequados», apontou Joaquim Evangelista, que defende a criação de «fundos de pensões isentos de tributação fiscal», que permitam proteger os futebolistas em fim de carreira. Outra das preocupações do Sindicato é a possibilidade de se «configurarem especificidades» na segurança social, uma vez que se trata de uma profissão de desgaste rápido. A APAF avançou com a possibilidade de ruptura com o Governo caso não sejam introduzidas «regras claras» sobre a fiscalidade. «Se os árbitros não virem alguma luz ao fundo do túnel sobre essa matéria, dificilmente estarão dispostos a continuar», disse António Sérgio. O presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, António José Seguro, apontou que a proposta final do grupo de trabalho será apresentada a 17 de Novembro. No dia 21 debate-se o texto, a 24 serão apresentadas as propostas de alteração. A Proposta de Lei foi aprovada na generalidade em Julho, com os votos favoráveis do PS, as abstenções de PP, BE e PEV e os votos contra de PSD e PCP.