Orçamento de Estado: Futebol unido contra «tratamento discriminatório»
Apelo ao secretário de Estado do Desporto para que «sejam corrigidas injustiças» no documento
É um apelo feito numa longa carta dirigida a João Paulo Correia, secretário de Estado da Juventude e do Desporto, e que foi divulgada pela liga de clubes.
A Comissão do Diálogo Social foi criada para discutir os temas mais relevantes do futebol profissional português. É composta pela Liga Portugal, a Associação Nacional de Treinadores de Futebol, o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol e a Associação Portuguesa de árbitros de Futebol.
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Num documento divulgado esta terça-feira, a comissão diz estar apreensiva com a proposta de Orçamento de Estado para 2024, no que ao futebol diz respeito, e denuncia o «tratamento claramente discriminatório e altamente penalizador» para o setor.
Lembrando o contributo da indústria do futebol para a «projeção do País no exterior», quando comparado com outras indústrias nacionais, a comissão aponta as grandes preocupações dos diversos órgãos que a compõem.
Os futebolistas não têm «a proteção estabelecida para as profissões de desgaste rápido» e continuam à espera de uma alteração ao regime legal dos fundos de pensões e de maiores apoios para as carreiras duais, de forma a acautelar o final de carreira – e o momento da transição.
Os treinadores pretendem ter um «enquadramento jurídico-legislativo específico» para a classe e a criação de um regime tributário mais favorável para a classe.
Na arbitragem, é pedido o aumento das bolsas para jovens árbitros, a redução do IVA para o material específico necessário para a atividade e a «a criação do estatuto de juiz árbitro».
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No seu todo, o futebol recorda as dificuldades suportadas pelo setor nos anos da pandemia, a ausência de apoios nessa altura e reclama um enquadramento fiscal mais favorável: a redução do IVA na bilhética e a redução da taxa de IRS, que «proporcionaria melhores condições a todos os intervenientes na indústria do futebol».
A comissão denuncia ainda o facto de as alterações previstas para o ‘Programa Regressar’ parecerem pensadas «em exclusivo para o Futebol» e virem «limitar o regresso de jogadores e treinadores a Portugal».
Apesar do momento político conturbado que o País atravessa, a comissão manifesta esperança, neste apelo ao secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de que «possam ser corrigidas algumas das injustiças» que encontra na proposta de Orçamento de Estado.
Para esse efeito, transmitirão, igualmente, estas preocupações ao grupo parlamentar do Partido Socialista.
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