Autor do 1.º habeas corpus para libertar Sócrates terá de pagar 1.326 euros
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O cidadão que apresentou o pedido de libertação imediata de José Sócrates hoje indeferido terá de pagar 1.326 euros ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), correspondentes a 13 Unidade de Conta (UC).
O Supremo Tribunal de Justiça indeferiu hoje um pedido de libertação imediata de José Sócrates, alegando "manifesta falta de fundamento legal".
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Além das três Unidades de Conta (UC) de taxa de justiça, Miguel Mota Cardoso foi condenado a pagar mais 10 UC, dado que os juízes consideraram que não existia «fundamento legal» para o pedido de habeas corpus.
Lusa