PPP: ainda nenhum dos ex-governantes é arguido

Ana Paula Vitorino, que foi secretária de estado do antigo ministro Mário Lino, considera que a investigação sobre as parcerias público privadas é legítima, mas lamenta que os julgamentos sejam feitos na praça pública.

A deputada socialista lembra que nenhum dos antigos governantes foi, até ao momento, constituído arguido.

No caso das parcerias público-privadas, há antigos governantes suspeitos de burlar o Estado e favorecer empresas e bancos.

Terão sido essas suspeitas que terão levado à investigação às PPP's levada a cabo pelo Ministério Público.

As buscas nas residências de Mário Lino, António Mendonça, Paulo Campos e Ana Tomaz podem indiciar que os antigos governantes poderão vir a ser responsabilizados pelas decisões tomadas.

Na origem de todo este processo estará um relatório do Tribunal de Contas com data de Maio, e que dá conta de irregularidades nas renegociações de contratos. PPP: veja o acordo que está sob suspeita

Estes ex-ministros e ex-secretários de Estado podem incorrer em crimes de prevaricação, de violação das normas de execução orçamental e de administração danosa por causa das compensações «contingentes» determinadas à revelia da fiscalização do Tribunal de Contas.