Obras de construção com licença em 30 dias

O portal do licenciamento urbano que começa esta quinta-feira a funcionar vai permitir viabilizar um projecto de construção de uma moradia em 30 dias, noticia o «Jornal de Negócios».

Esta plataforma é uma das peças-chave do novo regime jurídico da urbanização e da edificação, que entrou em vigor em Março, e que visa reduzir o tempo e os procedimentos necessários para fazer obras em casa ou construir uma casa, por exemplo.

É através desta plataforma que todo o processo será tratado. Assim, para licenciar ou comunicar a realização de uma obra, o cidadão terá de se dirigir aos serviços camarários para entregar os documentos necessários (nomeadamente os termos de responsabilidade dos técnicos que em alguns casos substituem a licença), recebendo uma palavra-passe e um número que lhe permitirá seguir todo o processo «on-line».