Lisboa e Santarém sem excesso de endividamento em 2007
Capital já tem ordenada devolução de capitais retidos em 2006
As câmaras de Lisboa e Santarém foram as únicas a eliminar a totalidade do excesso de endividamento permitido em 2007, sendo ordenada a devolução à autarquia lisboeta de cerca de 350 mil euros retidos em 2006.
O despacho conjunto da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças e da Administração Pública a que a «Lusa» teve acesso indicou ainda que os municípios de Castelo de Paiva, Guarda, Nazaré, Torres Novas, Trancoso, Vila Nova de Gaia e Vila Nova de Poiares reduziram em mais de 20 por cento o excesso de endividamento, cessando assim a redução de 10% prevista nas transferências.
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De uma lista de 19 municípios apenas a autarquia lisboeta tem já confirmada a devolução do montante retido, enquanto no caso da Câmara Municipal de Santarém, a devolução do montante correspondente aos 10% das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), retido no âmbito do limite de endividamento permitido pela lei do orçamento, está condicionada à prestação de esclarecimentos sobre as contas da autarquia.
Os que mantêm excesso de endividamento
Os municípios de Carrazeda de Ansiães, Fornos de Algodres, Mangualde, Mondim de Basto, Santa Comba Dão, São Pedro Sul e Vouzela mantiveram o excesso de endividamento e consequentemente serão mantidas as deduções mensais de 10% do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF).
O apuramento do endividamento líquido municipal relativo a 2007 apurou ainda que os municípios de Ansião, Lourinhã e Ourique reduziram entre 10 a 20% o endividamento permitido.
Carrazeda de Ansiães foi o município cuja variação do excesso de endividamento líquido registou maior percentagem (375,5%), enquanto que no médio e longo prazo foi Santa Comba Dão com 35 pontos percentuais de aumento do endividamento, conclui a «Lusa».
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