Obras em casa que não alterem estrutura vão ser isentas de taxas

Os proprietários de imóveis localizados em Lisboa que pretendam fazer obras exclusivamente de conservação e de alteração do interior de edifícios ou fracções, ou seja, que não impliquem mexidas na estrutura, da cércea, das fachadas ou telhados, vão passar a estar isentos do pagamento de taxas urbanísticas a partir do próximo ano, de acordo com a nova proposta de regulamento de taxas relacionadas com a actividade urbanística, que será discutida amanhã na reunião do executivo camarário, diz o «Jornal de Negócios».

A isenção acaba por ser uma consequência das novas regras de licenciamento previstas no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, que entrou em vigor em Março deste ano. Segundo o RJUE deixa de ser necessário pedir autorização camarária para obras de pequena monta.

Isto significa para os proprietários uma poupança de 168 euros, no caso de obras de reabilitação num fogo de 100 metros quadrados (m2) localizado numa área consolidada de edifícios de utilização colectiva habitacional. Além disso, o proprietário permanecerá isento do pagamento da taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas (TRIU).