Código de Trabalho: alterações a despedimento por inadaptação caem

A proposta final de revisão do Código do Trabalho que o Governo enviou esta terça-feira aos parceiros sociais deixou cair a alteração às normas relativas ao despedimento por inadaptação, que tanto desagradava às centrais sindicais.

O documento final que o Governo vai levar quarta-feira à concertação social mantém os principios que o executivo socialista defendia para a reforma das relações laborais mas não fala em alterações ao que está definido para o despedimento por inadaptação.

Fonte governamental explicou à agência «Lusa» que esta matéria, prevista na primeira proposta de revisão legislativa, que o governo apresentou aos parceiros sociais a 22 de Abril, caiu porque era um dos principais motivos de contestação por parte da CGTP e da UGT.

Tendo em conta que se tratava de um processo negocial, o Governo entendeu que não se podia fazer um acordo para a revisão do Código do Trabalho sem os sindicatos, disse a mesma fonte.

Para o Governo a modernização da legislação laboral é conseguida na mesma porque vai ser reforçada a «flexibilidade e a adaptabilidade».