Conselho de Ministros aprova revisão do Código do Trabalho
Novo compromisso entre direitos e deveres laborais
RedaçãoRPV
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a revisão do Código do Trabalho.
«No âmbito do acordo tripartido obtido, os parceiros sociais e o Governo entendem que a superação dos principais problemas do mercado de trabalho exige uma reforma do Código do Trabalho em vigor, bem como a adopção de medidas no domínio das políticas activas de emprego e de protecção social», refere o documento do Conselho de Ministros, que vai agora endereçar a proposta à Assembleia da República.
PUB
O objectivo é, segundo o Governo, «criar em Portugal um novo compromisso entre direitos e deveres laborais».