Dezenas de organismos públicos serão extintos ou fundidos

Teixeira dos Santos ressalvou, no entanto, que «é prematuro» avançar com números concretos porque ainda estão a ser discutidas as propostas preliminares apresentadas pelos grupos de trabalho dos diversos ministérios.

A reestruturação da administração pública, incluída no programa plurianual de redução da despesa corrente, inscrito no Orçamento de Estado para 2006, deverá garantir poupanças de cerca de 603 milhões de euros.

O governante, que falava durante uma sessão de trabalho do PRACE que decorreu no Centro de Seminários e Congressos de Caparide, adiantou que vários organismos vão ser extintos ou fundidos, consoante o procedimento que for considerado mais adequado para prosseguir o objectivo de reorganizar a administração central, de modo a tornar os serviços mais eficientes e a reduzir os custos.

«Queremos uma máquina que funcione melhor e que custe menos», sublinhou Teixeira dos Santos, acrescentando que as conclusões do PRACE deverão ser conhecidas em Março.

Sobre os efeitos que a reestruturação de todos os ministérios poderão ter nos funcionários públicos, o ministro afirmou que «é expectável» a transferência de alguns trabalhadores para o quadro de supranumerários.

Remetendo para um período posterior a possibilidade do Estado recorrer a rescisões amigáveis para reduzir o número de funcionários, Teixeira dos Santos salientou que o objectivo é fomentar a mobilidade (dentro e para fora da Administração Pública), melhorar a formação dos trabalhadores, assim como criar incentivos para aqueles que «queiram sair da Administração Pública».

Por seu turno, o ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, apontou como exemplo o caso que se vive na GNR e na PSP em que cerca de 5.000 postos de trabalho estão a ser exercidos por militares ou forças de segurança quando poderiam ser desempenhados por funcionários públicos.

Sublinhando que «há uma necessidade de racionalizar e aproximar os serviços dos cidadãos», António Costa referiu que o Governo pretende abrir uma loja do cidadão em cada concelho, concentrando assim num único balcão vários serviços e organismos.

O ministro de Estado das Finanças e da Administração Pública revelou ainda que vão ser iniciadas experiências de serviços partilhados pelos vários ministérios, designadamente no domínio da contabilidade e gestão orçamental, gestão de recursos humanos e gestão patrimonial.

O PRACE determina a reestruturação da administração central do Estado estabelecendo objectivos, princípios, programas e metodologias a seguir para reorganizar a administração central e para promover economias de gastos e ganhos de eficiência pela simplificação e racionalização de estruturas.