Vão ser entregues hoje propostas de alteração ao regime de trabalho

O Bloco de Esquerda e o PCP vão apresentar segunda-feira à Comissão Parlamentar de Trabalho centenas de propostas de alteração ao Regime de contrato de Trabalho em Funções Públicas, que terão de ser discutidas nos dois dias seguintes.

Os dois grupos parlamentares já protestaram na Comissão de Trabalho contra a falta de tempo para a discussão do diploma na especialidade, mas os prazos mantém-se, avança a «Lusa».

Até ao meio-dia de segunda-feira os grupos parlamentares terão entregar na Comissão as suas propostas de alteração, que serão discutidas na especialidade terça e quarta-feira, porque o diploma governamental vai a plenário sexta-feira.

A comissão parlamentar de Trabalho ouviu quarta e sexta-feira as estruturas sindicais da função pública e não lhe resta mais que dois dias para a discussão na especialidade dado que tem de haver um intervalo de pelo menos 24 horas entre esta discussão e a discussão e votação final no Plenário da Assembleia da República.

«Mal discutido na generalidade

Para a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Aiveca o diploma do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) «foi mal discutido logo na generalidade» e «agora seriam precisam muitas mais horas para discussão de um diploma tão complexo e tão extenso».

O RCTFP, que define as regras e as condições de trabalho na Administração Pública, tem cerca de 1.300 artigos e o BE conta que sejam apresentadas mais de 500 propostas de alteração.

Mariana Aiveca disse à agência que só o seu partido deverá apresentar mais de 200, que serão elaboradas com base nas propostas de alteração apresentadas pelos sindicatos nas audições na Comissão da especialidade.

«Calendário inaceitável

Para o deputado comunista Jorge Machado a discussão do RCTFP está ser feita «num calendário inaceitável».

Jorge Machado considerou que a comissão Parlamentar de Trabalho vai servir «para pôr o carimbo no diploma» que precisava de mais tempo para ser discutido.

O deputado comunista também garantiu que o seu grupo parlamentar irá apresentar «muitas propostas de alteração».

Estes foram os partidos que, no âmbito das audições, fizeram mais criticas ao diploma governamental e que prometeram apresentar propostas de alteração, o que não impede que possam surgir propostas de outros partidos da oposição.

O documento em causa mereceu o acordo das estruturas sindicais da UGT - a Frente sindical da Administração Pública (FESAP) e o Sindicatos dos Quadros Técnicos do Estado.