Governo vai reduzir prazos de licenciamento de gasolineiras
Menos burocracia exigida
O Governo vai tomar medidas com vista a tornar mais célere o processo de licenciamento dos portos de combustível.
Esta foi uma das medidas sugeridas pela Autoridade da Concorrência (AdC) no relatório da sua investigação sobre a formação de preços dos combustíveis em Portugal, estudo encomendado pelo Governo.
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O presidente da autoridade, Manuel Sebastião, esteve, durante a manhã, numa comissão parlamentar para apresentar os resultados da sua investigação e as recomendações para tornar o mercado mais funcional. Entre elas estava precisamente a simplificação do processo de licenciamento das gasolineiras, sobretudo junto dos hipermercados, onde, segundo Manuel Sebastião, só não existem mais postos porque o processo é demasiado burocrático. A AdC não detectou quaisquer entraves legais.
Durante a tarde, o ministro Manuel Pinho foi à mesma comissão anunciar algumas medidas. Entre elas está precisamente a simplificação do processo, tornando-o mais rápido e «menos exigente em termos burocráticos, excepto no que toca a matérias de segurança», disse.