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Portugal  |  

Operação Furacão está comprometida

O Tribunal da Relação decretou o fim do segredo de Justiça do mega-processo

RedaçãoSPP

A mega-investigação que abalou bancos, empresas e advogados está em risco. A Operação Furacão deixará de estar em segredo de justiça (logo, todos os investigados passarão a ter acesso ao processo), no máximo, em Junho de 2008.

Segundo um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 23 de Janeiro, a que o «Diário Económico» teve acesso, o despacho que mantinha a investigação protegida dos holofotes públicos, até Setembro de 2008, ficou sem efeito. No documento, os juízes da Relação exigiram ao juiz titular do processo (Carlos Alexandre) que tomasse uma de duas decisões: ou decretava o imediato acesso aos autos, ou prolongava a protecção da investigação por mais três meses.

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Mais tarde, a 4 de Março deste ano, o juiz Carlos Alexandre determinou a manutenção da Operação Furacão em segredo de justiça durante «um período de três meses».

Tendo em conta a terminologia utilizada por este juiz («por um período de três meses») existem duas leituras possíveis sobre o prazo, ao certo, em que a Operação Furacão será de livre acesso.

Vários juristas contactados pelo jornal, consideram que tendo em conta que o despacho do juiz de instrução criminal tem a data de 4 de Março, os três meses terminam em Junho deste ano.

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