Obras de um milhão sem concurso público

Dentro de um mês, o novo Código dos Contratos Públicos que permitirá ajustes directos na adjudicação de empreitadas de obras públicas até um milhão de euros (200 mil contos), avança o «Jornal de Notícias». O tráfico de influências fica facilitado.

A partir do dia 30 de Julho, o ajuste directo pode ser usado para as empreitadas de obras públicas até 150 mil euros (ainda é de 25 mil euros) e para contratos de aquisição de bens e serviço até 75 mil euros. Embora as câmaras municipais encaixem na categoria que só permite ir até aos 150 mil euros no ajuste directo, a verdade é que poderão extender-se até um milhão de euros (200 mil contos) através das mais de 200 empresas municipais ou intermunicipais existentes, à semelhança de fundações ou institutos em que o Estado participa.