Empresas sem contratos a prazo vão pagar menos taxa contributiva
Contratos a termo pagam mais três pontos percentuais
O Governo inclui, nas propostas feitas aos parceiros sociais, em sede de concertação social, para a alteração do Código do Trabalho, um pacote de medidas destinadas a combater a precariedade e segmentação e a promover a qualidade do emprego.
Entre essas medidas consta um «aprofundamento da protecção social», que passa por penalizar as empresas que recorrem mais a contratos a termo e beneficiar as que privilegiam os contratos sem termo.
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Assim o Governo propõe reduzir um ponto percentual à taxa contributiva que está a cargo da entidade empregadora sobre todos os contratos sem termo.
Simultaneamente, o Executivo propõe um aumento de três pontos percentuais para a mesma taxa sobre os contratos a termo.