Assembleia da República aprova decreto do Estado de Emergência
Os deputados votaram a favor do decreto proposto pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa
A Assembleia da República votou favoravelmente o decreto do Estado de Emergência apresentado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa (leia mais no site da TVI24). O Estado de Emergência prevê que possam ser impostas restrições nas deslocações dos cidadãos, que possam ser requisitados pelas autoridades públicas e bens móveis e imóveis de unidades de saúde privadas. Além disso, o direito à greve fica suspenso assim como a realização de manifestações. Porém, o decreto não vai afetar o direito à liberdade de expressão previsto na Constituição da República. O surto de Covid-19 começou na China, em dezembro, e espalhou-se por mais de 145 países e territórios, o que levou a OMS a declarar uma situação de pandemia. Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou, quarta-feira, o número de casos confirmados de infeção para 642.
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