O Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) considerou que os sites que reproduzem emissões de televisão em tempo real violam direitos de autor. A decisão diz respeito a uma queixa apresentada no Reino Unido, mas pode vir a ter mais implicações, numa altura em que há muitos sites dedicados ao livre streaming, nomeadamente de transmissões desportivas.
O caso foi apresentado pelas estações ITV, Channel 4 e Channel 5 contra o TVCatchup.com, que transmite transmissões diretas de graça da BBC, ITV e Channel 4. O TEJ considerou que o site estava a violar uma lei de 2001 que considera os emissores originais «autores» da programação, dando-lhes o direito exclusivo de decidir sobre o seu uso. Assim, considera o TEJ que, para retransmitirem os sinais, estes sites têm que entrar em acordo com os canais detentores dos direitos.
O TVCatchup não é exatamente um site que se limita a reproduzir «streamings» captados sem autorização. Segundo explica a Reuters, é acessível apenas por subscrição a pessoas que tenham uma licença de TV válida no Reino Unido e estejam em território britânico. É a mesma audiência que poderia ver os programas na televisão normalmente. O que as estações de televisão contestam é que o TVCatchup, que passa publicidade antes das suas retransmissões, está a ganhar dinheiro com um produto seu e a retirar-lhe audiência.
Bruce Pilley, diretor do TVCatchup, defende que esta decisão não vai afetar muito o site. «Estamos aqui para ficar, não somos fornecedores disfarçados de lixo, somos o primeiro e único serviço de cabo legal da Europa e a opinião do TEJ apenas afeta um punhado dos nossos canais», diz, citado pelo «Guardian».
Inglaterra
7 mar 2013, 15:35
Live streaming de transmissões de TV é ilegal, diz Tribunal Europeu
Decisão aplica-se ao Reino Unido, mas pode vir a ter mais implicações
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