O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs, esta quarta-feira, ao Parlamento a renovação do estado de emergência.
«Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou em sentido favorável, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando a renovação do estado de emergência por 15 dias», diz o comunicado divulgado no site da presidência.
A renovação do estado de emergência vai ser debatida e votada esta quinta-feira, na Assembleia da República, devido à pandemia de Covid-19 e três diplomas do Governo no âmbito do combate ao surto decidiu esta quarta-feira a conferência de líderes.
A conferência de líderes fixou ainda um outro plenário para dia 16 de abril, que poderá decidir nova prorrogação do estado de emergência.
O projeto de decreto do Presidente da República que renova o estado de emergência clarifica a restrição ao direito de resistência e abrange a área da educação, prevendo a imposição de aulas à distância (pode ler mais no site da TVI24).
Estas são duas das alterações introduzidas por Marcelo Rebelo de Sousa no projeto de decreto de renovação do estado de emergência por novo período de 15 dias, que vigorará até às 23h59 horas do dia 17 de abril.
