O Tribunal Criminal de Lisboa condenou o antigo jogador João Vieira Pinto, o empresário José Veiga, o administrador da Sporting SAD Luís Duque e o antigo dirigente do clube Rui Meireles pela autoria de um crime de fraude fiscal. Os arguidos foram sentenciados com pena suspensa e condenados ao pagamento de uma multa de 169.629 euros.

José Veiga, avança a Lusa, foi ainda condenado pela 6.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa a um crime de branqueamento de capitais. Os restantes arguidos foram absolvidos desse crime.

O antigo empresário foi quem recebeu a sentença mais pesada: foi condenado a dois anos e dois meses de prisão pelo crime de fraude fiscal e a três anos e nove meses pelo branqueamento de capitais. O tribunal declarou pena única suspensa por quatro anos e meio, além de uma multa de 169.629 euros, a liquidar em quatro prestações.

João Pinto teve a pena mais leve, tendo-lhe sido aplicado um ano de prisão por crime de fraude fiscal, suspensa por igual período.

Luís Duque e Rui Meireles, antigo responsável pelo departamento financeiro do Sporting, foram condenados a dois anos de prisão por evasão fiscal, com suspensão por quatro anos e três meses.

O tribunal considerou provado que os quatro arguidos «desoneraram-se da responsabilidade» de pagamento de impostos no prémio de assinatura de contrato de 4,2 milhões de euros pago pelo Sporting a João Vieira Pinto, no verão de 2000. Esse valor foi pago ao jogador através da empresa Goodstone.

«Todos os arguidos sabiam e queriam omitir o pagamento ao Estado de impostos com o prémio de assinatura de João Vieira Pinto, pago de comum acordo através da empresa Goodstone», referiu a presidente do coletivo de juízes, Helena Susano, sublinhando que houve «dolo específico» e que os quatro arguidos causaram «um dano patrimonial ao Estado».

Luís Duque foi o único dos quatro arguidos presente na leitura da sentença. João Vieira Pinto, atual diretor da Federação Portuguesa de Futebol com a responsabilidade da seleção, pediu dispensa por se encontrar em estágio com a equipa nacional, que defronta nesta terça-feira o Azerbaijão na corrida ao Mundial 2014. Rui Meireles está em Angola, onde exerce a sua atividade profissional, e José Veiga comprovou a realização de uma viagem ao estrangeiro.

Recorde aqui o que estava em causa neste processo.

(EM ATUALIZAÇÃO)