As novas sanções que estão a ser preparadas pela União Europeia contra oligarcas russos podem vir a atingir Roman Abramovich, mas a retirada administrativa da nacionalidade portuguesa nesse âmbito não é possível, esclareceu o Ministério Público (MP).
«No quadro da preparação de novas sanções pela UE [União Europeia], as quais exigem fundamentação jurídica, Portugal já manifestou, designadamente pela voz do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o seu apoio à inclusão de novas personalidades em virtude da sua ligação evidente às decisões do Presidente Putin, o que se aplica, entre outros, a Roman Abramovich», adiantou o MP em resposta enviada à Lusa.
De acordo com a mesma nota, «as sanções da UE não incluem a perda administrativa da nacionalidade, nem o poderiam fazer por razões básicas do respeito pelo Estado de direito».
Refira-se que a atribuição de nacionalidade portuguesa a Roman Abramovich está a ser investigada. O magnata russo conseguiu que lhe atribuíssem a cidadania portuguesa através de um processo conduzido pela comunidade judaica do Porto, a propósito da Lei da Nacionalidade para os judeus sefarditas, expulsos da Península Ibérica durante a Inquisição medieval.
