PORTUGAL
O ex-ministro das Finanças Joaquim Pina Moura considerou hoje que a redução do IVA não representa mudança alguma no rumo do Governo e classificou a decisão tomada como tendo sustentação económica, empenhamento político e prudência.
«Não, o governo não mudou de rumo e justamente porque não o fez é que a consolidação das finanças públicas continua a ser a sua prioridade», afirmou à «Lusa» Pina Moura, sublinhando discordar «radicalmente» do ex-ministro das Finanças do governo de José Sócrates, Campos e Cunha.
Em entrevista hoje ao Rádio Clube Português (RCP) e ao Diário Económico, Campos e Cunha afirmou que «o governo mudou de rumo» e a consolidação orçamental «vai a meio», pelo que a redução da taxa de IVA é um «risco» face à situação internacional.
De acordo com Pina Moura, o governo «mantém o mesmo rumo de consolidação das finanças públicas», baseado em reformas estruturais, na saúde, educação, administração pública e segurança social, onde foram tomadas medidas e adoptadas soluções que permitem a continuidade da diminuição do peso da despesa pública «e de desagravamento fiscal na medida do possível e à medida do possível».
Pina Moura sublinhou que a análise da redução de um imposto, neste caso do IVA, não pode ser dissociada do actual quadro de referência, que defende ser a «redução consistente e sustentada do défice orçamental de quase 7 por cento em 2005 para 2,6 em 2007».
«É perfeitamente justificável do ponto de vista económico, porque é um facto que a redução-ainda que de um ponto percentual no IVA (de 21 para 20 por cento), é uma medida de estímulo ao consumo, ajuda a criar expectativas mais favoráveis no consumidores. Convém lembrar que 60 por cento do crescimento do PIB é explicado pela evolução.
