O Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol vai ter de reapreciar o processo disciplinar contra João Bartolomeu, presidente da União de Leiria, no âmbito do processo «Apito Final», mas desta vez sem poder fazer uso das escutas telefónicas interceptadas no processo «Apito Dourado».

De acordo com informações recolhidas pelo Maisfutebol, o Tribunal Central Administrativo do Sul confirmou a decisão da primeira instância, que decretou a nulidade da sanção disciplinar contra Bartolomeu, assente em escutas telefónicas, e que ainda determinou a remessa imediata de todas as intercepções utilizadas neste processo.

João Bartolomeu pretende, agora, avançar com um pedido de indemnização contra a Federação Portuguesa de Futebol pelos danos sofridos. Confrontado com a utilização de escutas telefónicas no processo disciplinar que lhe foi movido, Bartolomeu intentou, em 2008, um processo de «intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias» nos tribunais administrativos, tendo obtido ganho de causa no Supremo Tribunal Administrativo, em 30 de Outubro desse mesmo ano.

O Conselho de Justiça da Federação não entregou as escutas na altura e chegou mesmo a confirmar, por decisão de 17 de Dezembro de 2008, as sanções aplicadas pela Comissão Disciplinar da Liga, baseando-se nas referidas intercepções telefónicas. A defesa do dirigente desportivo requereu, então, a execução da sentença que declarava a nulidade do acto do Conselho de Justiça da Federação, e determinou uma multa por cada dia de incumprimento.

O conselho de Justiça da Federação entregou as escutas mas recorreu para o Tribunal Central Administrativo que, agora, deu razão a Bartolomeu, reiterando que a sanção disciplinar contra o presidente da União de Leiria «é nula» porque se baseia em escutas telefónicas que não podiam ser usadas neste processo.

Recorde-se que João Bartolomeu foi punido, em Maio de 2008, com um ano de suspensão do exercício das funções de dirigente nas competições da Liga e com uma multa de 4000 euros.

Contacto pelo Maisfutebol, o advogado Paulo Samagaio, que representou Bartolomeu neste processo, refere aguardar o trânsito em julgado da decisão, bem como que o Conselho de Justiça decida novamente em sede disciplinar. O advogado confirma que o dirigente desportivo vai requerer uma indemnização pelos danos sofridos.

O Maisfutebol procurou ainda uma reacção junto do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol, tendo sido informado que a decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul estava a ser analisada, e ponderado um eventual recurso.