O presidente da Liga (LPFP), Mário Figueiredo, declarou nesta terça-feira que o organismo pondera apresentar uma queixa na Comissão Europeia (CE) contra o Estado, devido aos impedimentos e processos judiciais relativos a apostas online.

«Herdei dossiês pesadíssimos, quando fui eleito, que somam 60 milhões de euros que estão a ser exigidos aos clubes», começou por dizer Mário Figueiredo, citado pela «Lusa».

Ora, de acordo com o dirigente, uma eventual queixa na CE poderá evitar o pagamento de uma indemnização de 27 milhões de euros à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa por causa do patrocínio da Bwin à liga de clubes.

Mário Figueiredo argumentou que «a anterior direção da liga não fez nada» em relação ao processo que opôs a Santa Casa ao organismo, embora admita que a entrega da defesa à empresa austríaca de apostas online estivesse «prevista no contrato» celebrado com a Liga.

O presidente da LPFP revelou que procurou assistência «junto dos maiores especialistas europeus na matéria» e que declarou que o Estado «deveria ter notificado as instâncias europeias da lei aprovada em 2003», o que contraria as normas europeias da concorrência.

«Essa é a razão que nos leva a ponderar apresentar a queixa contra o Estado, na defesa intransigente dos direitos do clubes», prosseguiu Mário Figueiredo, que assumiu que aconselhou os clubes a «apresentar providências cautelares contra a Fazenda pública», uma vez que há outros processos em curso que contabilizam cerca de 32 milhões euros devidos pelos emblemas nacionais ao Estado.

«O futebol não quer tratamento de exceção, só não queremos é ser discriminados negativamente», disse ainda o presidente da Liga, para dar um exemplo de seguida.

«O Rock in Rio, cujos lucros não ficam em Portugal, tem o IVA a 13 por cento, enquanto o futebol paga 23 por cento das receitas de bilheteira. Os clubes portugueses são, também, empresas exportadoras. São, no seu conjunto, o quinto maior exportador de jogadores do Mundo», concluiu.