PORTUGAL
O procedimento de infracção instaurado pela Comissão Europeia (CE) em 2007 contra Portugal por dupla tributação na aquisição de automóveis novos, apesar de um compasso de espera, prosseguirá os seus termos, apurou o Automóvel Club de Portugal (ACP).
«A CE já terá retomado o procedimento contra Portugal e, provando-se que a questão de dupla tributação persiste, Bruxelas manterá a intenção de reenviar este caso para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias».
No entanto, de acordo com a mesma fonte, o facto de o Governo português ter acabado com o Imposto Automóvel (IA) em Julho de 2007 e ter criado o Imposto Sobre veículos (ISV) fez com que o processo abrandasse nos corredores de Bruxelas.
«Entretanto o Governo Português, aproveita-se deste compasso de espera e continua a tributar duplamente a transmissão de carros novos, mesmo sabendo que está a violar as normas comunitárias», sustenta o ACP.
De referir que, em Julho de 2007, Bruxelas instaurou um procedimento de infracção contra Portugal, no âmbito do qual solicitou formalmente que se alterasse a legislação relativa à tributação sobre a transmissão de automóveis, por considerar que o IA não devia estar incluído na base tributável do IVA. Para além desta situação se traduzir numa dupla tributação, a CE referiu que este procedimento violava a harmonização fiscal europeia e distorcia o sistema europeu do IVA.
A CE deu então dois meses para Portugal alterar a sua legislação e ameaçou processar Portugal no Tribunal comunitário, caso Portugal não acatasse a sua recomendação. Apesar disso, o processo não foi ainda enviado à Justiça.
«O Governo continua a fazer do sector automóvel o grande gerador de receitas fiscais, mesmo que isso implique a violação de regras comunitárias e uma exponencial perda de poder de compra para os automobilistas portugueses», termina o ACP.
