A Câmara de Lisboa decidiu retirar, para reformulação, a proposta para isentar o Benfica do pagamento de uma taxa e compensações urbanísticas, disse à agência Lusa a presidente da Assembleia Municipal.
A proposta deveria ser discutida na terça-feira.
Segundo Helena Roseta, a Câmara enviou uma carta na sexta-feira a solicitar a devolução da proposta, «para reapreciação e alteração» e a decisão foi hoje comunicada aos partidos com assento na Assembleia Municipal, durante uma reunião da Conferência de Representantes.
Na carta, o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), invoca «a necessidade de conformar a proposta com o teor do Parecer do Departamento Jurídico que a apreciou» e com o seu despacho sobre o mesmo parecer, «bem como com o parecer emitido pelas 1.ª e 3.ª Comissões Permanentes» da Assembleia Municipal.
A Câmara de Lisboa aprovou a 11 de fevereiro deste ano uma proposta para submeter à Assembleia Municipal a isenção do pagamento da Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço das Insfraestruturas Urbanísticas (TRIU) e da compensação urbanística, solicitada pelo Benfica por intervenções a realizar junto ao Estádio da Luz.
A proposta (54/2015), que prevê a isenção em obras de ampliação a realizar no lote 14 da Avenida General Norton de Matos (onde se situa o complexo do clube) por parte da Benfica Estádio-Construção e Gestão de Estádios, SA, foi aprovada com os votos contra da oposição no executivo (de maioria socialista) – PSD, CDS-PP e PCP – e de uma vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa (eleita nas listas do PS).
Num parecer conjunto divulgado na semana passada, as comissões de Finanças e do Urbanismo da Assembleia Municipal de Lisboa defenderam a retirada, para «nova formulação», da proposta da Câmara para isentar o clube encarnado. Antes, tinha sido conhecido um parecer jurídico da própria Câmara, no qual é referido que a proposta do executivo não está devidamente fundamentada.
No parecer, a que a Lusa teve acesso, o Departamento Jurídico da autarquia afirma que na proposta em questão «não se inclui a fundamentação da isenção pretendida, nem se encontra especificada a despesa fiscal».
Benfica
30 mar 2015, 15:05
Benfica: Câmara retirou proposta de isenção de taxa para reformulação
Helena Roseta deu hoje conhecimento da decisão aos partidos com assento na Assembleia Municipal.
Helena Roseta deu hoje conhecimento da decisão aos partidos com assento na Assembleia Municipal.
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