O Benfica reagiu esta noite em comunicado à imprensa ao parecer do Tribunal Constitucional relativo ao «caso» Fehér, publicado na edição desta quarta-feira do Diário da República, negando que aquele parecer lhe tenha sido desfavorável. Eis o comunicado da SAD encarnada:
As notícias hoje veiculadas sobre a condenação do Sport Lisboa e Benfica, pelo Tribunal Constitucional, relativas ao Caso Fehér são absolutamente falsas na medida em que:
1) O Tribunal Constitucional não condenou o Sport Lisboa e Benfica ao pagamento de qualquer indemnização por força da transferência do atleta Feher do FC Porto para o Sport Lisboa e Benfica;
2) Este Tribunal limitou-se a apreciar, a pedido do Sport Lisboa e Benfica, a constitucionalidade de algumas das normas do Regulamento Geral da Liga Portuguesa de Futebol Profissional;
3) Que fique claro que este Tribunal Constitucional em momento algum se pronuncia sobre o arbitramento de qualquer montante indemnizatório;
4) A decisão de não acolher o pedido de inconstitucionalidade formulado pelo Sport Lisboa e Benfica em nada prejudica as decisões absolutórias dos tribunais comuns;
5) Assim, recorda-se que o Tribunal da Relação do Porto confirmou a sentença proferida pela 1ª Instância do Tribunal Judicial do Porto, por via da qual foi anulado o Acórdão da Comissão Arbitral da Liga que havia condenado o Sport Lisboa e Benfica a pagar 600 mil euros ao Futebol Clube do Porto;
6) Mais se recorda que o Futebol Clube do Porto havia pedido que o Sport Lisboa e Benfica pagasse seis milhões de euros (1,2 milhões de contos) e obteve vencimento de um décimo desse pedido, ou seja, 600 mil euros (120 mil contos);
7) Como se verificou, nem esta condenação obteve vencimento pois, como se disse, quer a 1ª Instância do Tribunal do Porto, quer o Tribunal da Relação anularam esta condenação;
8) Para que se dissipem todas e quaisquer dúvidas, serão em breve publicitadas, na íntegra, no sítio oficial do Sport Lisboa e Benfica as decisões acabadas de referir.