O Governo anunciou esta quarta-feira um conjunto de linhas de crédito para apoio à tesouraria das empresas no montante total de 3 mil milhões de euros, destinadas aos setores mais atingidos pela pandemia Covid-19.
O valor será distribuído da seguinte forma:
- 600 milhões de euros para a restauração (270 milhões dos quais para micro e pequenas empresas);
- 200 milhões de euros para o turismo (70 milhões dos quais para micro e pequenas empresas);
- 900 milhões de euros para a hotelaria e alojamentos (300 milhões dos quais para micro e pequenas empresas);
- 1300 milhões de euros para a indústria (400 milhões dos quais para micro e pequenas empresas).
Estas linhas de crédito têm um período de carência até ao final do ano e podem ser amortizadas em quatro anos.
O Governo anunciou ainda que as contribuições das empresas para a Segurança Social serão reduzidas a um terço em março, abril e maio, «por forma a preservar o emprego».
O valor remanescente relativo a abril, maio e junho será liquidado a partir do terceiro trimestre.
De acordo com o governante, esta medida não prejudica que as empresas, querendo, possam proceder ao pagamento habitual.
O acesso imediato a este apoio é concedido a empresas que tenham até 50 postos de trabalho.
Já as empresas que tiverem até 250 postos de trabalho, só podem aceder a este mecanismo de redução das contribuições no 2.º trimestre, caso tenham verificado uma quebra de volume de negócios igual ou superior a 20%.
O Governo decidiu também flexibilizar o pagamento de impostos para as empresas e trabalhadores independentes (IVA, nos regimes mensal e trimestral, e entrega ao Estado das retenções na fonte de IRS e IRC), no segundo trimestre deste ano, permitindo que na data de vencimento da obrigação de pagamento, caso não o consigam fazer de imediato nos termos habituais, a mesma possa ser cumprida, em três prestações mensais sem juros, ou em seis, neste caso com a aplicação de juros de mora apenas nas últimas três prestações.
Para o acesso ao pagamento fracionado, as empresas ou trabalhadores independentes não precisam de prestar quaisquer garantias, assegurou Mário Centeno, ministro de Estado e das Finanças.
Porém, este mecanismo só se aplica a empresas ou trabalhadores independentes com volume de negócios até 10 milhões de euros em 2018, ou com início de atividade a partir de 01 de janeiro de 2019.
As restantes empresas, podem requerer este apoio se tiverem verificado uma diminuição de volume de negócios de pelo menos 20% nos últimos três meses, face ao mesmo período do ano anterior.
O Governo decidiu ainda suspender por três meses os processos de execução fiscal ou contributiva que estejam em curso ou tenham sido instaurado pelas respetivas autoridades, acrescentou o ministro das Finanças.
O conjunto de medidas apresentadas na área contributiva, fiscal e de garantias, garante, segundo governante, um valor de aumento de liquidez imediata das empresas próximo dos 9.200 milhões de euros: 5.200 milhões na área fiscal, 3.000 milhões em garantias e 1.000 milhões na área contributiva.
Face ao 2.º trimestre, isto representará um «esforço de aumento da liquidez de 17% do PIB trimestral», adiantou Mário Centeno.
