PORTUGAL
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, mostrou-se esta terça-feira satisfeito por terem sido aceites 69 candidaturas ao Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas (PRED) do Estado, uma medida que ajudará «a alavancar a economia».
Segundo a Direcção-Geral do Tesouro, apenas 10 câmaras viram recusadas as suas candidaturas, tendo o montante global autorizado sido de 415 milhões de euros, ao invés dos 485 milhões solicitados pelo conjunto das 79 autarquias.
Autarcas satisfeitos com injecção de dinheiro a nível local
«É uma boa notícia» até porque «sempre rotulámos este programa de bom», afirmou à Lusa o autarca social-democrata.
Fernando Ruas frisou que o Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado deixa disponíveis para as autarquias verbas que lhes permitem pagar a fornecedores e empreiteiros, «que assim ficam com mais dinheiro, ajudando a alavancar a economia».
«As autarquias acabariam sempre por lhes pagar, só que com mais dificuldades. Como normalmente os fornecedores são regionais, haverá uma alavancagem nas economias regionais», acrescentou o autarca de Viseu.
Fernando Ruas aconselhou as dez autarquias que viram as suas candidaturas recusadas «a saberem o que falhou» e se podem ter uma segunda oportunidade.
De acordo com a portaria do Ministério das Finanças que regula o funcionamento do balcão único ao qual os credores se deverão dirigir, as dívidas das autarquias têm de ser reconhecidas e validadas num prazo de 10 dias úteis após a secretaria-geral do ministério da tutela ter recebido o requerimento apresentado pelas entidades credoras.
Os processos de regularização de dívidas comunicadas via balcão único no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária deverão estar concluídos até 15 de Abril.
