A FIFA faz algumas concessões na proposta que enviou hoje à Comissão Europeia, que servirá de base de trabalho para rever o sistema de transferência de jogadores, mas lança também sugestões dúbias. Deixa, nomeadamente, a porta aberta à manutenção do pagamento de indemnizações por transferência de jogadores no decorrer do contrato, contra as pretensões da Comissão Europeia.
Pela voz do comissário para a concorrência, Mario Monti, a comissão europeia tem contestado a legalidade do sistema de transferências e ameaçou aboli-lo. A FIFA contestou e a comissão convidou-a a apresentar uma proposta alternativa. Ao fim de muito tempo, ela acabou por ser entregue hoje, no último dia do prazo.
A proposta da FIFA consta de seis pontos - proibição da transferência internacional de jogadores menores; compensação aos clubes formadores de jogadores menores de 23 anos; respeito pelos contratos; definição de dois períodos de transferência; criação de um tribunal arbitral; o estabelecimento de medidas de transição.
Indemnização por formação também em final de contrato
No segundo ponto surge o primeiro dado novo. A proposta prevê a indemnização aos clubes formadores que vejam sair jogadores no decorrer do contrato, mas também no final do contrato. Ou seja, as instâncias do futebol procuram readquirir prerrogativas perdidas com o acordão Bosman, que determinou a livre circulação de qualquer jogador após o termo do seu contrato.
O ponto que fala no respeito pelos contratos tem alguns aspectos pouco claros. Em nome da estabilidade, a FIFA propõe, por exemplo, que sejam respeitados todos os contratos que durem até três anos, presumindo-se que o documento se refira aos que estão agora em vigor.
No que diz respeito ao período de transferência, a proposta sugere que sejam criadas duas janelas por época e ainda que um jogador não possa mudar mais do que uma vez nesse período.
Caminho aberto para acordo de verbas de transferências
A proposta de um tribunal arbitral pretende permitir a aplicação de «critérios objectivos para calcular compensações». E deixa, portanto, caminho aberto para que continue a ser possível as partes envolvidas, nomeadamente os dois clubes e o jogador «acordarem livremente uma verba de transferência», evitando «o risco de sanções».
A proposta da FIFA foi elaborada por uma «task force» conjunta com a UEFA e vários outros agentes do futebol, após um longo processo que ficou marcado pelo abandono das negociações pelo sindicato dos jogadores, FIFPro.
As propostas são precedidas de várias considerações introdutórias, em que a FIFA volta a chamar a atenção para a importância do regulamento de transferências no desenvolvimento do futebol. Para isso, o documento entregue hoje faz-se acompanhar de um «detalhado estudo económico» que pretende provar esse argumento.
O texto integral do «documento de negociação» entregue pela FIFA encontra-se no site da instituição, em www.fifa.com.
A Comissão Europeia acusou a recepção do documento e limitou-se a informar que este seria agora analisado, sem dar qualquer prazo para a resposta.
