Estado perde 35 milhões por não aplicar regra no IVA à banca

A administração fiscal não instruiu os seus serviços, durante pelo menos quatro anos, para aplicar ao sector financeiro regras que reduziriam os seus reembolsos do IVA em dezenas de milhões de euros, avança o jornal «Público».

Uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), realizada em Março passado, alertou para esse facto. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais aplaudiu as conclusões, mas nada mudou. Agora, o Ministério das Finanças promete que, «a breve prazo, serão emitidas instruções administrativas».

O relatório da IGF sobre o IVA do sector financeiro apontou o dedo à inércia administrativa como causa da perda de receita do Estado.