O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira a criminalização da coação desportiva, no âmbito do regime jurídico da integridade do desporto.
Na mesma reunião foi anunciada a criação de uma plataforma para coordenar a luta contra a manipulação de resultados.
O Governo entende que o volume de negócios das apostas desportivas, que rondaram os 2.000 milhões de euros em cada um dos últimos dois anos, é uma ameaça crescente à integridade das competições.
Tendo em vista garantir a integridade do desporto, o Governo pretende combater «os comportamentos antidesportivos, contrários aos valores da verdade, da lealdade e da correção e suscetíveis de alterar fraudulentamente os resultados da competição».
Para isso, criou o crime de coação desportiva, uma plataforma para monitorizar a manipulação de competições e o Conselho Nacional para a Integridade do Desporto (CNaID), liderado pelo presidente do Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ), atualmente Vítor Pataco, que vai contar com representantes das forças de segurança (GNR e PSP), das autoridades judiciais e tributárias (PJ, PGR e AT) e de federações e associações de classe.
