O Governo apresentou uma proposta de lei contra a violência no desporto que pretende combater o fenómeno através de processos mais céleres, do aumento dos valores das coimas e sanções, e da possibilidade de interdição parcial de estádios.
Citado pela agência Lusa, o secretário de Estado da Juventude e Desporto (SEJD), João Paulo Rebelo, explicou que a proposta «procura dar condições para que sejam céleres os processos, e, portanto, contrariar alguma morosidade que havia na instrução dos processos e aumenta objetivamente todos os limites mínimos de coimas e sanções».
O governante referiu que a proposta pretende combater ações violentas, «obrigando a que cada clube determine setores onde se vão posicionar todos os adeptos que usem artefactos ou que queiram estar próximos deles, estejam ou não integrador em grupos organizados».
«Nesse setor, não haverá bilhetes físicos, e todos os bilhetes corresponderão a um cartão de identificação de adepto, o que obrigará a que todas as pessoas que estejam no setor estejam identificadas», explicou ainda o governante.
Caso se verifiquem problemas nesse setor, o mesmo poderá, segundo o mesmo responsável, «ser interditado em eventos futuros».
De acordo com João Paulo Rebelo, «a proposta prevê obrigatoriedade de sanções acessórias, para os crimes mais gravosos», e pretende «dar efetividade a algumas sanções, nomeadamente à interdição dos estádios e à apresentação de adeptos em esquadras à hora dos jogos».
