A Liga Portuguesa de Futebol Profissional foi notificada pelas Finanças para pagar mais de 13 milhões de euros, no âmbito do Totonegócio. A entidade vai recorrer da decisão, escreve a «Lusa».

A Liga tem agora 30 dias para fazer o pagamento, relativo a dívidas fiscais de clubes portugueses. O montante resulta depois de estarem apuradas as verbas recebidas pelo Fisco através do Totobola e de outros Jogos Sociais, entre Julho de 2004 e Dezembro último, conforme estava previsto no Totonegócio.

Fonte da entidade afirmou à agência de notícias que «a Liga exercerá os direitos de defesa que lhe são garantidos por lei, nos mesmos termos que exerceu no âmbito do processo pendente nos tribunais administrativos e fiscais, que tem por objecto as quantias apuradas, pelo mesmo título, no período compreendido entre 1998 e 2004».

O Totonegócio implicava que a Liga, tal como a Federação, assumisse a dívida em caso de incumprimento dos clubes, o que veio a suceder. A mesma fonte alegou que «não foi responsabilidade dos clubes que as projecções feitas em 1998 sobre os 12 anos que o pagamento do chamado Totonegócio iria demorar não tenham sido ajustadas à realidade de uma evidente desvalorização do Totobola a partir de 2000».

Refira-se que o Totonegócio implicava que as receitas que os clubes recebiam do Totobola servissem para pagar as dívidas à Administração Fiscal. Depois, haveria duas fases de acerto de contas (uma em 2004, outra em 2010) caso as receitas do Totobola não fossem suficientes para que os emblemas portugueses cumprissem com as obrigações fiscais.

A Liga argumenta também que os clubes não têm responsabilidade por não terem sido «encontradas formas de promover o Totobola, a fim de que as receitas geradas fossem suficientes para liquidar a dívida no final de 2010».