Liga reitera a validade do contrato com patrocinador e ameaça também recorrer aos Tribunais

A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) reagiu esta quinta-feira às providências cautelares interpostas pela Santa Casa da Misericórdia (SCML) e da Associação Portuguesa de Casinos (APC) voltando a afirmar que o contrato de patrocínio com a Betandwin.com é «válido e eficaz» e ameaçando recorrer aos Tribunais nacionais e comunitários caso a mesma providência seja aceite.
A Santa Casa e a APC accionaram, esta quarta-feira, duas providências cautelares com o objectivo de quebrar o contrato de patrocínio que a Betandwin.com tem com a LPFP.
«Caso tais expedientes não sejam liminarmente indeferidos pelo Tribunal, por manifesta falta de fundamento, a Liga, assim que for citada, accionará todo o arsenal jurídico que a Lei, nacional e comunitária, coloca à sua disposição», refere o organismo num comunicado assinado pelo seu presidente, Valentim Loureiro.
A Liga refere que não faz publicidade a qualquer jogo, limitando-se a «disponibilizar alguns dos seus suportes comunicacionais a uma entidade, no estrito cumprimento da Lei», criticando algumas posições tomadas publicamente por «certos protagonistas» que, para a Liga, servem apenas para pressionar «ostensivamente» o Governo e também «condicionar ilegitimamente» a acção do Tribunal.
O órgão presidido por Valentim Loureiro aproveitou ainda para salientar a «existência legal» da Betandwin, e lembrou outros eventos desportivos patrocinados pela mesma entidade, que na altura não levantaram qualquer contestação por parte da SCML: «O mesmo se passou, aliás, com o Grande Prémio de Motociclismo realizado, em Abril de 2004, no Autódromo do Estoril, que a Betanwin.com patrocinou».
No comunicado, a Liga avisa ainda que as consequências deste caso poderão ser negativas para a SCML: «Ao avançar para os Tribunais, fazendo tábua rasa do Parecer que, a pedido do Governo, será emitido pela Procuradoria-Geral da República, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa fez a sua opção. Que, depois, não venha a Santa Casa a lamentar-se da Caixa de Pandora que, conscientemente, ou sob pressão dos Casinos, acabou de abrir!»