O Benfica mantém-se irredutível contra a imposição dos Grupos Organizados de Adeptos, as denominadas claques, de se terem de constituir como associações. Uma imposição que se mantém na nova lei da segurança contra a violência no desporto, aprovada pela Assembleia da República a 5 de julho de 2019, que o clube da Luz qualifica como «desnecessária» e «insuficiente», além de «inconstitucional».
O departamento jurídico do Benfica considera que a nova lei, que irá entrar em vigor a partir da temporada 2020/21, não foi mais do que «uma oportunidade perdida». O clube defendia que, à imagem da legislação espanhola, além das associações, o clube pudesse optar por uma identificação individual dos adeptos, até porque todos os membros das duas claques do clube - No Name Boys e Diabos Vermelhos – são sócios e portadores de bilhetes de época (Red Pass).
As próprias claques recusaram, desde logo, essa possibilidade, alegando que não pretendem estabelecer uma hierarquia no grupo, além de defenderem que a única «associação» que defendem é o próprio Benfica, sem intermediários pelo meio. Uma posição que conta com o apoio total do Benfica que considera a nova lei «inconstitucional», uma vez que tal obrigação viola o direito fundamental à liberdade de associação. «Ninguém poderá ser obrigado ou coagido por qualquer modo a fazer parte de uma associação», lê-se no artigo 2.º do Decreto-Lei nº 594/74.
Além disso, o Benfica, pelas vozes dos vice-presidentes Nuno Gaioso e João Costa Quinta, considera que a fórmula das associações é «insuficiente», uma vez que «a dimensão social de grupos organizados não corresponde à dimensão atualmente registada». O clube apresenta depois os números da Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto, do IPDJ, que conta com um total de 28 Grupos Organizados de Adeptos, com um total de 4,701 membros registados.
Propostas do Benfica tinham apoio da FPF e Liga
O Benfica tinha avançado com um conjunto de propostas, em janeiro passado, junto da Comissão Parlamentar entre as quais se destacava a possibilidade de alargar a fórmula de identificação dos adeptos. «Nessas propostas constava a criação de um procedimento de registo diferente, promovido diretamente pelos clubes. Esse procedimento de registo podia conviver em paralelo com o registo atual das associações», destacou Nuno Gaioso, garantindo ainda que a proposta do Benfica contava com o apoio expresso do presidente da Federação Portuguesa de Futebol e da Liga.
A verdade é que a nova lei não contemplou as propostas do Benfica e deixou quase tudo na mesma. «O Benfica é alvo de autos porque há adeptos que exibem tarjas com o símbolo do clube ou com símbolos alusivos à claque. Isso é considerado, ao abrigo da lei, apoio ilegal às claques. Mas se as mesmas tarjas forem exibidas no sector de cima ou no sector do lado, já não há apoio ilegal nenhum», comentou Gaioso.
Nesse sentido, o Benfica promete continuar a lutar nos tribunais na defesa dos processos que já existem, alguns dos quais resultaram na interdição do estádio da Luz, e procurar sensibilizar os órgãos de soberania para as «lacunas» apontadas. Além disso, o clube vai reunir-se com os grupos de adeptos para encontrarem uma forma do clube não voltar a ser alvo de novos processos na próxima época. «Não são as associações que praticam violência, crime ou racismo, são as pessoas. Portanto, só com o registo individualizado das pessoas é que lá chegamos», destacou João Costa Quinta.
Processos que o Benfica qualifica como «absurdos». «São processos que não têm a ver com violência, xenofobia, racismo ou terrorismo, mas com coisas tão simples como entoar cânticos ou trazer tarjas ou bandeiras para dentro do estádio». A verdade é que o Benfica já foi alvo de vários processos, muitos dos quais, revela, pela simples presença de uma bandeira com um «ene invertido», símbolo dos No Name Boys.
Nos últimos jogos do Benfica, junto às claques, tem estado em destaque uma bandeira com a imagem de Eusébio que, sem referência ao clube ou às claques, não é alvo de processos. «Comparado com outros estádios no país, no estádio da Luz não se vêm tarjas, cachecóis ou bandeiras penduradas porque o Benfica procura impedir o acesso desses elementos. Não conseguimos controlar até à exaustão. Acaba sempre por entrar um adepto ou outro com um símbolo do clube e é levantado imediatamente um auto que o Benfica vai continuar a impugnar», referiu ainda Costa Quinta.
Apesar de tudo, o Benfica garante que vai cumprir a lei. «O Benfica cumprirá sempre aquilo que é o objetivo último que está previsto na lei, que é a segurança das competições desportivas e nos jogos, como temos feito no passado».
A finalizar, o Benfica fez questão de separar a questão dos Grupos de Adeptos Organizados da criminalidade dentro ou fora dos estádios, reforçando as palavras de Bruno Lage no final do jogo com a Académica, em Coimbra: «Temos de começar a prender esta malta».
