Benfica classifica como «injusta e ilegal» a proibição dos fundos

O Benfica considera a decisão da FIFA de proibir os fundos de investimento no futebol, quando implicam a copropriedade dos passes dos jogadores, é «incongruente, ilegal e injusta». Uma posição defendida por Paulo Gonçalves, assessor jurídico do clube da Luz, no decorrer de uma seminário que está a decorrer em Madrid sobre o tema, promovido pela Doyen, um dos fundos com maior influência entre os clubes portugueses e espanhóis.

«Esta decisão da FIFA é, do ponto de vista legal, incongruente com os seus próprios regulamentos», defendeu Paulo Gonçalves que considera que os próprios jogadores são uma «terceira parte», no que diz respeito à influência na realação jurídica de uma transferência entre dois clubes. «Assim sendo, os jogadores não podem ser titulares de direitos económicos e não podem participar numa futura transferência. Isto é incongruente, porque o jogador não é terceiro, é parte da relação jurídica. Por isso é que existem cláusulas de rescisão e por isso é que os jogadores podem ter direito a uma percentagem das futuras transferências», prosseguiu.

O assessor jurídico do Benfica lembra que um jogador pode sair de um clube a qualquer momento pagando a cláusula de rescisão, habitualmente com o dinheiro do clube para onde vai jogar a seguir. «Então isso não é uma influência [de uma terceira parte]? Um clube não quer que ele saia, outro clube quer contar com ele, o jogador paga os 20 ou 30 milhões da cláusula. Mas não é ele que os tem, é o outro clube. Já existe nas regras a influência de terceiras entidades», explicou.

O Benfica tem trabalhado com os fundos de investimento no futebol, como o Doyen, para contratar e vender jogadores como Di Maria, Ramirez, David Luiz, Matic, Markovic ou Javi García. O administrador executivo da Doyen Sports, o português Nélio Lucas, considerou, por seu lado, que a sua empresa é «genericamente contra a copropriedade» de passes de jogadores, preferindo o modelo do «coinvestimento».

«O que está aqui em causa são os recursos para aumentar a competitividade das equipas a nível nacional e internacional. [...] A Doyen é, genericamente, contra o modelo de copropriedade de um jogador [Third Party Ownership, TPO]. Somos a favor de um modelo TPI, investimento por parte de uma terceira entidade», destacou Nélio Lucas no mesmo seminário.

O representante da Doyen considera que a sua empresa possibilita aos clubes «apenas os recursos para que tenham a possibilidade de ser reforçarem como entendem», uma forma dos clubes mais pequenos competirem com os mais ricos. «Os clubes ricos são cada vez mais ricos [dos 30 clubes mais ricos do Mundo, 14 são ingleses e cinco são italianos], e por isso a competição é cada vez mais injusta e desvirtuada», disse.

Portugal e Espanha em sintonia

Logo na abertura do seminário, o diretor geral da Liga espanhola, Javier Gómez, considerou que o tema dos fundos de investimento tem um caráter «estratégico» para a competição em Espanha e que a decisão da FIFA «surpreendeu», porque a maioria dos clubes defendiam uma «maior regulação» e transparência e nunca uma proibição. «Parece-nos óbvio que a decisão é ilógica, irracional e ilegal, uma vez que impede que venham recursos financeiros para um sector. É ilógico e irregular», disse Javier Gómez.

João Martins, membro da Comissão Executiva da Liga portuguesa, alinhou pela mesma posição do represente espanhol. «As ligas, quando organizam as suas competições, fazem-no limitadas pela lei e sobretudo pela lei fundamental, que é a constituição. Há princípios fundamentais que têm de ser protegidos: a autonomia da vontade e o direito da propriedade. Quando surgem contratos sobre receitas obtidas com direitos económicos [Third Party Ownership, ou TPO] estamos a falar destes princípios», destacou.

A decisão da FIFA, que entra em vigor a 1 de maio, motivou uma queixa das ligas profissionais de futebol de Portugal e Espanha junto da Comissão Europeia, na qual consideravam que a medida que visa proibir os fundos viola as regras de concorrência na União Europeia.