Benfica: Assembleia Municipal decide sobre isenções

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Gosta, garantiu hoje que será decidido em Assembleia Municipal a eventual atribuição de isenção de pagamento de taxas urbanísticas ao Benfica.
 
O Benfica entende que lhe são aplicáveis «dois protocolos assinados, um nos anos 80, outro nos anos 90», que permitem «a isenção das taxas relativamente à área para a atividade desportiva», um entendimento que vai contra o que defendem os serviços camarários.
 
António Costa diz que a solução é enviar o caso para a Assembleia Municipal. «É um órgão que temos de respeitar. Neste contexto só a Assembleia pode decidir», afirmou, citado pela Lusa.
 
O autarca frisou que as taxas relativas às galerias comerciais terão de ser pagas pelo Benfica.
 
«Há uma divergência entre os serviços da Câmara e o Benfica, e perante essa divergência a Assembleia Municipal pode, porque tem competência para isso, estender a estes casos a isenção concedida nos anos 80 e 90, se o fizer fará, se não o fizer e o Benfica entender que tem razão também tem o direito a recorrer judicialmente», completou António Costa.