Em comunicado enviado às redacções, o ministério defendeu ainda que «não é adequada a utilização de fundos públicos para solucionar um problema associado à gestão de fortunas pessoais».
«BPP tem de assumir responsabilidades juntos dos clientes»
Sede do BPP ocupada por clientes que exigem juros (fotos)
«Os depósitos dos clientes do BPP, tal como todos os depósitos do sistema financeiro português, encontram-se salvaguardados e, caso venha ser necessário, o Estado prestará o apoio que se revelar adequado para garantir a sua integridade».
O Governo faz aqui a distinção entre clientes: os que têm dinheiro depositado e que os geriam uma carteira de investimentos. Sobre a gestão de carteiras, «actividade de natureza diferente da dos depósitos, o Governo entende que estas se enquadram no âmbito da gestão de patrimónios e, como tal, se inserem em relações de carácter privado entre os clientes e a respectiva instituição financeira».
Assim, pode ler-se no comunicado, «os clientes deste tipo de produtos deverão fazer valer os seus direitos contratuais junto do BPP, dos reguladores, e, em última instância, juntos dos tribunais».
Com este comunicado, o Governo descarta qualquer responsabilidade nas carteiras de investimento dos clientes do BPP, assegurando contudo que irá continuar «a acompanhar o desenvolvimento desta situação, no sentido de se encontrarem soluções para a actual situação que permitam garantir os depósitos, acautelar os interesses patrimoniais do Estado e dos contribuintes e preservar a estabilidade do sistema financeiro português».
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