As bancadas do PS e do PSD «chumbaram» hoje, no Parlamento, um projecto de lei do PCP que propunha a suspensão da vigência do Código de Processo Penal por um período de seis meses, noticia a Lusa.

Esta proposta dos comunistas foi feita há um mês, dias depois da entrada em vigor do diploma, a 15 de Setembro, e visava permitir aos operadores judiciários que se adaptassem às novas regras e introduzir eventuais alterações.

A favor do projecto votaram o PCP, Bloco de Esquerda e PEV, enquanto PS e PSD, os dois partidos que assinaram pacto da Justiça, que incluía as alterações ao Código de Processo Penal, votaram contra.

O PCP responsabiliza o PS e o PSD por terem acordado um «pacto para a Justiça» que «não resolveu o problema do acesso à Justiça», a «morosidade processual», «nem contribuiu para uma organização mais eficaz dos tribunais».

A suspensão do Código de Processo Penal, alegava o PCP, permitiria «a completa apreensão pelos operadores judiciários das alterações», para a sua «correcta e criteriosa aplicação».

Entre os «efeitos perversos» que considera poderem decorrer da aplicação da lei, os comunistas alertavam para eventuais obstáculos à investigação de casos mais complexos como os crimes de corrupção económica.