Gasolineiras querem fim da dupla tributação nos combustíveis.

Para isso, a Anarec vai pedir uma audiência com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, com vista a sensibilizar o Governo para esta questão, garantiu à «Agência Financeira» o presidente da associação, Augusto Cymbron.

Caso não seja bem sucedida, a associação tem previsto como segundo plano a realização de um estudo sobre esta matéria.

Esta exigência vem na sequência do pedido de Bruxelas feito a Portugal para acabar com o IVA sobre o Imposto Automóvel. Segundo o responsável, «nos combustíveis existe a mesma dupla tributação que se vive nos automóveis». Ou seja, os consumidores pagam o IVA sobre o ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos).

O responsável alerta ainda que «se não é permitido para os automóveis também não pode ser permitido para os combustíveis. O procedimento que se tem com os carros também tem de se ter com nosso sector», alerta Cymbron.

Reembolso do IVA afastado

Ao contrário do que tem vindo a ser defendido para os automóveis, para o presidente da Anarec está totalmente afastada o pedido de reembolso do IVA pago nos combustíveis nos últimos quatro anos.

Aliás, uma situação que, no entender de Augusto Cymbron, seria «praticamente impraticável», já que «a grande maioria das pessoas não deve ter guardado as facturas».

«Ao contrário dos compradores de carros, não vamos pedir o reembolso do IVA que foi pago nos últimos quatro anos. Vamos sim pedir que o Governo acabe com a dupla tributação», refere.

Esta posição é também defendida pela Associação de Empresas Distribuidoras e Importadoras de Produtos Petrolíferos (EDIP). A Anarec não contou, no entanto, com o apoio da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro).

A «Agência Financeira» entrou em contacto com a Apetro mas não conseguiu obter nenhuma resposta.