Apesar de tudo, Nobre dos Santos, coordenador da Fesap, afecta à UGT, desvaloriza o estatuto. Enquanto a esquerda classifica o novo guião disciplinar da Função Pública, que ontem entrou em vigor, «como próprio do regime que vigorou antes do 25 de Abril», o sindicalista considera que o documento «ficou mais adequado à Função Pública».
A Frente Comum (CGTP) critica «o despedimento sem justa causa, após duas avaliações negativas». Nobre dos Santos contrapõe e classifica este tipo de despedimento como «residual, existindo mecanismos de recurso» e lembra que «já no passado essa possibilidade existia».
Não é bem assim, diz Francisco Brás, da CGTP. Agora, argumenta, «razões de saúde podem levar a duas avaliações de desempenho negativas. Uma depressão psicológica, por exemplo».
O sindicalista ainda chama a atenção que «razões políticas ou económicas» podem levar a chefia «a dar duas classificações negativas». Mas pior, diz o sindicalista da CGTP, «é que os sistemas de defesa dos trabalhadores são inexistentes», apesar de a lei prever um conjunto de audições de defesa ao funcionário chumbado em duas avaliações.
RELACIONADOS
Finanças negam que contratos a prazo limitem licença de maternidade
Funcionários públicos pedem licença mas Estado continua a pagar-lhes
Função pública: Frente Comum pede aumentos salariais de 5%
Cavaco promulga contrato de trabalho nas funções públicas
Função pública quer dedução dos seguros de saúde no IRS sem limites