Apenas 3% dos alertas dos bancos são investigados

Apenas 3% das comunicações sobre casos suspeitos de branqueamento de capitais, feitas pelas entidades financeiras nos últimos três anos, deram origem à abertura de inquérito, segundo dados da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Há quem fale em falta de conhecimentos e meios no Ministério Público (MP) e o Presidente do sindicato destes magistrados alerta para as possíveis «tentativas de instrumentalização do sistema judicial» por parte das entidades financeiras, avança p «Jornal de Negócios».

Apesar do número de comunicações ter crescido de forma exponencial desde a entrada em vigor da Lei nº11 de 2004, que consagra essa obrigatoriedade, a verdade é que foram instaurados apenas 78 inquéritos na sequência das 2.489 comunicações registadas pela PGR. Isto é, cerca de 3%.

Mas, se se quiser fazer uma análise mais detalhada, conclui-se mesmo que a eficácia da medida tem vindo a cair desde que passou a integrar o quadro jurídico. Em 2004, no ano da estreia, por exemplo, a eficácia rondou os 6,6%, caindo para os 3,8% em 2005, 2,6% em 2006 e 2,5% em 2007.