PORTUGAL
O Instituto da Construção e do Imobiliário, (InCI) realizou, entre os dias 14 a 18 de Abril, na Região Autónoma dos Açores, uma acção inspectiva às empresas de construção civil e de mediação imobiliária.
Num total de 247 empresas inspeccionadas, foram detectados 117 ilícitos, sendo que, destes, 27 correspondem ao exercício ilegal da actividade, informa a empresa, refere o regulador em comunicado.
A maior parte das situações irregulares verificadas diz respeito, na construção, à ausência em obra de cópia dos alvarás dos subempreiteiros e, no caso da mediação imobiliária, à violação do dever de identificação e à falta de registo dos contratos celebrados.
No decurso desta iniciativa, o InCI realizou ainda seminários nas Ilhas de S. Miguel, Faial e Terceira, com um programa de divulgação destinado a todos os empresários da construção e do imobiliário, tendo contado com a participação de cerca de 200 empresas.
