35 mil reembolsos de IRS em risco de serem penhorados

A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) emitiu cerca de 200 mil mensagens de correio electrónico a contribuintes com dívidas fiscais, recomendando-lhes que regularizem a sua situação tributária, no âmbito da estratégia de pedagogia, moderação e interacção com devedores que tem vindo a implementar.

De acordo com um comunicado do Ministério das Finanças, do total, cerca de 36 mil foram destinados a contribuintes de Impostos sobre o Rendimento (31.000 de IRS e 5.000 de IRC) que, em face de uma primeira análise das declarações entregues no corrente ano de 2008, terão direito a reembolso mas que simultaneamente têm dívidas fiscais ao Estado, pendentes de cobrança coerciva.

Nestes casos e nos termos da Lei, os reembolsos desses contribuintes, logo que sejam processados serão obrigatoriamente utilizados para compensar as dívidas que não estejam legalmente suspensas. Nos casos em que o reembolso seja superior ao valor da dívida, a diferença será devolvida aos contribuintes.

IMI devia ter sido pago até Abril

Há também cerca de 54 mil contribuintes com dívidas relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) referentes ao ano de 2007 e que deveria ter sido pago até 30 de Abril passado. «Após a instauração dos processos de execução fiscal, esses devedores foram já citados para efectuarem o pagamento ou para exercerem os seus direitos processuais. A DGCI enviou mensagens de correio electrónico, informando-os de que se pagarem as dívidas até 30 de Junho próximo e antes de terem decorrido 30 dias após a citação beneficiarão de uma redução, para metade, da taxa de justiça e evitarão a constituição de penhoras, a marcação de vendas, o cancelamento de benefícios fiscais e a compensação de reembolsos, que a Lei determina nestes casos», acrescentam as Finanças no comunicado.



Também receberam e-mails cerca de 24 mil devedores, que solicitaram e a quem foi deferido o pagamento de dívidas em prestações mensais, mas que se encontram em situação de incumprimento de uma ou mais prestações. «Foram enviados mensagens de correio electrónico a todos, recomendando a regularização voluntária das prestações em atraso, a fim de evitar o vencimento de todas as prestações e a prossecução dos processos com a prática dos actos previstos na Lei», explica.

Empresas que não entregaram retenções também foram alertadas

Da lista constam também cerca de 50 mil empresas que efectuam retenções na fonte de IRS aos seus trabalhadores, e que repetidamente não o entregam ao Estado, ou que recebem IVA dos seus clientes e dele se apropriam. Estes devedores receberam comunicações electrónicas, recomendando a regularização voluntária da situação, antes da eventual instauração de inquérito criminal.

«A implementação dos novos sistemas informáticos, no âmbito do Plano de Modernização da Justiça Tributária, permitem à DGCI controlar com rigor o cumprimento das obrigações fiscais e adoptar metodologias de acção preventiva e pedagógica como as enunciadas anteriormente, que se repetirão no futuro», conclui o Ministério tutelado por Fernando Teixeira dos Santos.