PORTUGAL
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) inspeccionou 76 empresas de serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST) em 2007, que se encontravam em situação irregular. No total, durante o ano transacto, foram detectadas mais de 900 infracções e realizadas 184 advertências pelo exercício da actividade sem autorização ou pela insuficiência manifesta no desenvolvimento das actividades básicas prestadas.
Até ao momento, no âmbito do processo administrativo com vista à obtenção da necessária autorização para o exercício desta actividade, foram indeferidas 178 candidaturas, estando outras 459 em fase de instrução. «Cerca de 50% dos processos já deferidos pela ACT aguardam agora o parecer obrigatório favorável da Direcção-Geral da Saúde», adianta o regulador em comunicado.
No âmbito do plano de acção inspectiva 2008-2010, prevê-se a intensificação e reforço do controlo inspectivo sobre estas empresas, no sentido do endurecimento da actuação dos inspectores por via do sancionamento das empresas que estiverem a actuar ilegalmente no mercado.
E adiantam: «Para além disso, prevêem-se realizar, também, auditorias de qualidade aos serviços prestados, com vista a aferir o cumprimento dos requisitos previstos na legislação em vigor».
A ACT alerta ainda as entidades empregadoras para a necessidade de, no momento de optarem pela contratação de serviços externos de segurança e saúde no trabalho, verificarem se a empresa candidata àquela prestação de serviços está efectivamente autorizada para o exercício da respectiva actividade.
