O presidente executivo da Agência Portuguesa para o Investimento (API), Fernando Costa Lima, defendeu hoje alterações urgentes na legislação que facilitem a tarefa de quem quer investir em Portugal.

«O Estado não acredita no cidadão e este princípio está a contaminar o sector privado», referiu, ao mesmo tempo que classificou Portugal como «o campeão das autorizações prévias».

Fernando Costa Lima falava num debate sobre investimento em Portugal, durante o ciclo de conferências «Semana da Inovação», que decorre no Parkurbis - Parque de Ciência e Tecnologia da Covilhã.

Aquele responsável ilustrou o seu alerta com o caso de um empresário francês acompanhado pela API, cujo investimento obrigava à construção de uma Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR).

«O investidor fez uma óptima ETAR, com óptimos técnicos e equipamento. Mas mesmo fazendo um bom trabalho, não se livrou de ano e meio de espera até obter diversas autorizações prévias necessárias para funcionar», ilustrou Fernando Costa Lima.

«Seria mais fácil acreditar nos cidadãos e depois fiscalizá-los. E, aí sim, aplicar castigos severos, à semelhança do modelo anglo-saxónico», acrescentou.

«Em vez disso, a nossa lei é feita com base na desconfiança e parte do princípio que cada um é um vigarista, havendo um longo caminho a percorrer para provar o contrário. Na prática, os vigaristas são uma minoria e é a maioria que sofre com a complexidade da legislação», concluiu.

Apesar de abordado pelos jornalistas, Fernando Costa Lima recusou-se a fazer comentários sobre o seu pedido de demissão do cargo de presidente executivo da API.

A demissão foi anunciada depois de conhecida a fusão deste organismo com o ICEP Portugal, no âmbito do PRACE - Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado.