Governo vai negociar com Lusoponte para «acertar contas»

O Governo vai negociar com a Lusoponte para «acertar contas» sobre o valor que a concessionária vai receber das portagens nas pontes.

«O Estado vai receber mais dinheiro, porque o IVA vai aumentar nas portagens das pontes, mas por outro lado, a Lusoponte vai receber menos, porque queremos manter os preços», revela o Governante, durante o debate quinzenal, que se realiza esta quinta-feira, no Parlamento.

Recorde-se que, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, no Luxemburgo, decidiu esta quinta-feira que as taxas de IVA aplicadas nas portagens das pontes sobre o Tejo, em Lisboa, devem aumentar de cinco para 20%. O órgão jurisdicional dá assim razão à Comissão Europeia que em 2005 introduziu um processo contra Portugal.

«O preço das portagens não vai aumentar, o que vai exigir uma negociação com a Lusoponte para acertar as contas», refere, acrescentando ainda que «todas as negociações são transparentes e têm como objectivo defender o interesse público».

Sócrates recordou ainda que a última renegociação realizada com a concessionária, permitiu ao Estado arrecadar cerca de 75 milhões de euros. Na altura, o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, esclareceu que «a exclusividade não implica que seja a Lusoponte a explorar ou a explorar e a construir a nova ponte Chelas-Barreiro».